APRESENTAÇÃO

Antecedentes
A iniciativa do Santuário de Fátima de construir a igreja da Santíssima Trindade, e o consequente impacto na envolvente imediata, levou o Município de Ourém a proceder à preparação da requalificação urbana da Av. D. José Alves Correia da Silva. Em 31 de Maio de 1999, foi assinado um protocolo, entre as duas entidades, com vista ao desenvolvimento do projecto e posterior execução da obra.
Em Julho de 2002, e face à complexidade destes empreendimentos, o Município de Ourém decidiu ir mais longe e proceder ao desenvolvimento do Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII (PPAPJ), abrangendo uma área em redor da nova igreja. Pretendia-se assegurar o seu adequado ordenamento, bem como os necessários espaços públicos e sistemas de infra-estruturas.

ACRRU de Fátima
Em 2005, e com o intuito de reforçar a capacidade de concretização dos objectivos formulados para a elaboração do PP, o Município de Ourém conseguiu a aprovação do estatuto de área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) para esta mesma área (Decreto n.º 20/2005, de 7 de Setembro).

ARU de Fátima
De acordo com o actual regime jurídico da reabilitação urbana, Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, foi necessário proceder à conversão da ACRRU de Fátima em área de reabilitação urbana (ARU), conversão essa que foi aprovada em Assembleia Municipal a 22 de Dezembro de 2011, e posteriormente publicada em Diário da República  pelo Aviso n.º 2361/2012, de 14 de Fevereiro.

Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII
O PPAPJ foi publicado em Diário da República através do Aviso n.º 15622/2009, de 4 de Setembro.
A programação e operacionalização do seu sistema de execução, seja em termos da aplicação das normas de execução de benefícios e encargos, seja em termos da gestão financeira e de recursos materiais, designadamente do solo, será definida em sede de regulamento de perequação.