22 de Fevereiro de 2012
Pesquisa

Considerando o impacto decorrente da construção da Igreja da Santíssima Trindade e uma imagem urbanística genericamente desqualificada, a Câmara Municipal de Ourém, deliberou, a 15 de Outubro de 2002, elaborar o Plano de Pormenor da área entre as Avenidas Papa João XXIII e D. José Alves Correia da Silva, em Fátima.

Através do Decreto n.º 20/2005, de 7 de Setembro, o Governo declara a área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACRRU) de Fátima, assumindo a delimitação proposta pela Câmara Municipal e aprovada pela Assembleia Municipal de Ourém, em 4 de Fevereiro de 2005, rigorosamente coincidente com a área de intervenção do Plano de Pormenor referido no parágrafo anterior.

A 15 de Fevereiro de 2006 é constituída a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana da Cova da Iria, E.M. (SRU), no cumprimento de deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de Ourém, de Abril de 2005. A empresa está assim alicerçada desde logo pelo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local e pelo Regime Jurídico Excepcional de Reabilitação Urbana.

A 30 de Junho de 2006, em Assembleia-geral da SRU, foram nomeados os membros do Conselho de Administração, tendo iniciado funções a 1 de Julho de 2006.

Com o decorrer do tempo o accionista único – Município de Ourém, foi transferindo para a SRU um conjunto de novas e diversificadas responsabilidades, sendo de destacar:

>   Projecto de constituição da ACRRU de Aljustrel;
>   Projecto de requalificação urbana das 4 principais vias de entrada em Fátima;
>   Projecto de constituição da ACRRU de Santa Isabel;
>   Requalificação do Largo do Cruzeiro, em Lombo d'Égua;
>   Desenvolvimento de uma estratégia internacional de comunicação e marketing da marca Fátima;
>   Desenvolvimento de Sistema de Gestão e Monitorização de Mobilidade.

Foi assim decidido harmonizar este conjunto de intervenções da responsabilidade da empresa, com outras que nascem da vontade do Município e da Sociedade Civil, numa estratégia única a que se chama Acção Integrada de Valorização Urbana – Fátima 2017. Entre outros projectos, pretende-se integrar as seguintes intervenções:

>   Projecto de requalificação do Centro Urbano de Fátima;
>   Escola de Hotelaria e Turismo;
>   Centro Congressos;
>   Parque da Via-Sacra;
>   Área de Localização Empresarial de Fátima;
>   Complexo desportivo de Fátima;
>   Edifício Multiusos de Fátima;
>   Quartel dos Bombeiros;
>   Parque de Caravana;
>   Variante de Fátima.

Pretende-se com esta Acção Integrada de Valorização Urbana que até ao ano da Comemoração dos 100 anos das Aparições de Nossa Senhora aos Pastorinhos de Fátima, se possa melhorar significativamente a imagem e a vivência da Cidade.

A Acção Integrada de Valorização Urbana – Fátima 2017 pretende, numa 1ª fase, elaborar um Plano Operacional, documento estratégico e conceptual do conjunto das intervenções, do seu planeamento e viabilidade, que deverá constituir-se como um Master Plan da SRU, integrado nas orientações regionais e nacionais que reclamam de Fátima a crescente assunção de um papel de centralidade relevante e que se enquadre nas orientações e planos da nova política de cidade e das orientações estratégicas referentes à valorização do território, conforme previsto no actual Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Após publicação da Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro, foram as empresas municipais obrigadas a adaptarem os seus estatutos à nova legislação. Nesse contexto procedeu-se à alteração dos mesmos integrando as novas responsabilidades da Sociedade. No mesmo momento foi decidido alterar a denominação social para SRUFÁTIMA – Sociedade de Reabilitação Urbana de Fátima, E.E.M. (ver novos estatutos da SRUFÁTIMA, E.E.M.)